Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO.
A ilicitude da conduta do réu é questão preclusa, em face da ausência de recurso no ponto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote