Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação, objetivando reforma da sentença que declarou a nulidade do contrato de telefonia para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais. ... ()
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