Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos à execução - Título extrajudicial - Instrumento particular de confissão de dívida - Sentença de improcedência - Recurso do embargante.

Execução lastreada em termo de confissão de dívida inadimplido pelo apelante - Devedor que pugna pela extinção da presente execução em razão de alegada litispendência - Execução anterior lastreada em título objeto do termo de confissão de dívida - Autonomia contratual evidenciada - Novação configurada - Inocorrência de litispendência, mormente se considerando a desistência da ação anterior manifestada pelo exequente - Sentença mantida. Recurso improvido.