Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURA DE CAFÉ - ONEROSIDADE EXCESSIVA - INOCORRÊNCIA - OSCILAÇÃO DO PREÇO - ÁLEA DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.O negócio jurídico de compra e venda de safra futura se qualifica como um contrato aleatório, sendo incertas as vantagens efetivamente auferidas pelas partes, uma vez que diz respeito a coisas ou fatos futuros que podem não se concretizar. ... ()
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