Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PROPORCIONAL PAGA C/C RESCISÃO DO CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE - AFASTAR - DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - DANOS MATERIAIS - SOLIDARIEDADE ENTRE A CONCESSIONÁRIA E A FABRICANTE - MANUTENÇÃO.
-Constatada a pertinência subjetiva do Apelante para figurar no polo passivo da presente ação não há se falar em sua exclusão da lide. ... ()
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