Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Sentença de procedência. Apelo do réu.

Locação verbal. Relação locatícia que foi impugnada pelo réu, recaindo sobre o autor o ônus de provar a existência do contrato verbal de locação entre as partes (art. 373, I, CPC). Ainda que se considerasse que a locação foi celebrada entre as partes para que a filha do réu ocupasse o imóvel locado, era necessária a existência de prova segura de que o réu assumiu a posição de locatário e se obrigou ao cumprimento das obrigações decorrentes dessa relação jurídica, o que não se verifica nestes autos. Improcedência da ação. Apelação provida