Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL DE IMÓVEL. AUTORA QUE JUNTOU O CONTRATO DE ALUGUEL APENAS APÓS CONTESTAÇÃO, SEM QUE FOSSE DADA VISTA À PARTE CONTRÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM FUNDAMENTO, JUSTAMENTE, NO REFERIDO CONTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. PREJUÍZO CARACTERIZADO. NULIDADE RECONHECIDA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA QUE SEJA OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO DO DEMANDADO ACERCA DO DOCUMENTO E, APÓS, PROLATADA NOVA SENTENÇA.

RECURSO PREJUDICADO.... (Continua)