Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO.

Inconformismo do hospital contra parcial procedência dos pedidos, para condená-lo a ressarcir danos morais arbitrados em R$ 200.000,00, em prol da viúva e dos filhos de paciente falecido em suas dependências (R$ 50.000,00 para cada autor). Pleito de reforma. Alegada adoção de boas práticas médico-hospitalares, ausência de responsabilidade pelo quadro infeccioso do paciente e exorbitância da verba indenizatória. Preliminar de não conhecimento acolhida. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Razões recursais desconectas do fundamento motivador da parcial procedência dos pedidos. Apelante que se limita a discutir questões superadas pela r. sentença, que o condenou ao reparo moral em razão da conduta da equipe de enfermagem, a qual acidentalmente retirou do paciente a cânula de traqueostomia, provocando-lhe parada cardiorrespiratória, cujas sequelas evoluíram para a concausa do óbito, segundo laudo pericial. Honorários advocatícios majorados. Recurso não conhecido... (Continua)