Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA EM APARELHO CELULAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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