Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PASSAGEM AÉREA. «NO SHOW. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CANCELAMENTO DO TRECHO DE VOLTA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. DESPROVIMENTO.
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