Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EDUCAÇÃO INFANTIL. MATRÍCULA ESCOLAR. CONDUTA DA GENITORA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por instituição de ensino particular contra decisão que, nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais, deferiu liminar determinando a imediata matrícula da menor no Colégio agravado, com base no princípio do melhor interesse da criança, assegurando as mesmas condições ofertadas no período regular. ... (Continua)