Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONVIVÊNCIA PÚBLICA E CONTÍNUA. OBJETIVO. CONSTITUIR FAMÍLIA. CARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. PARTILHA BENS. VEÍCULO. MOTOCICLETA. FGTS. PARCELAS RECEBIDAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL.
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