Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 655.5865.3455.7368

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. OPERADORA E ADMINISTRADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OCORRÊNCIA. ASTREINTES. READEQUAÇÃO. POSSIBILIDADE. 

I. Caso em exame: ... ()

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