Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DANOS EMERGENTES. REDISCUSSÃO DA CAUSA. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESACOLHIDO. PREQUESTIONAMENTO.

1. O acórdão recorrido abordou expressamente a questão da sucumbência, mantendo a fixação dos honorários nos termos da decisão de primeiro grau, sem omissão ou contradição.... (Continua)