Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que acolhe em parte a impugnação à penhora e mantém 50% do valor bloqueado no Banco do Brasil, determinando o desbloqueio de R$ 9.764,00. Alegação de impenhorabilidade da verba de origem salarial. As circunstâncias do caso concreto devem ser analisadas a fim de que se permita uma interpretação extensiva dos preceitos legais. Possibilidade de mitigação da regra da impenhorabilidade levando em conta as circunstâncias do caso concreto. Considerando o salário líquido do devedor, bem como a expressiva movimentação financeira e a existência de investimentos financeiros, também objeto de penhora, a manutenção do bloqueio de 50% do numerário encontrado na conta corrente não irá afetar o sustento de sua família ou sua dignidade. A decisão deve ser mantida. ... (Continua)