Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. CESSÃO DE CRÉDITO.Débito não reconhecido pela autora incluído em órgão de restrição de crédito. Comprovada a existência da relação jurídica. Termo de cessão de crédito firmado entre o requerido e o credor originário. Ausência de prova da quitação. Débito exigível. ... ()
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