Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Comprovado o descumprimento pela construtora do prazo estabelecido para a entrega do imóvel e, tratando-se de atraso demasiado e injustificado, deve o comprador receber indenização por dano moral, pois os reflexos da conduta ultrapassam o mero dissabor cotidiano. A quantificação do dano moral deve levar em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das circunstâncias do caso concreto, tais como a situação financeira das partes e o caráter pedagógico da condenação. (DES. MARCELO PEREIRA DA SILVA) ... (Continua)