Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. OFENSA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES. INOCORRÊNCIA.
A impetração de habeas corpus exige o iminente risco ou a efetiva ofensa à liberdade de locomoção do paciente. Hipótese em que discutida medida cautelar diversa e não demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade. Inviabilidade de enfrentamento da via eleita. ... ()
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