Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
1-Decisão agravada que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e determinou à agravante a realização de procedimento necessário ao tratamento da doença que acomete a agravada, com materiais indicados pelo médico assistente, em desacordo ao laudo da junta médica da operadora de saúde. ... ()
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