Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade comprovadas - Réu portava 95,4g de massa líquida de «crack e se jogou no chão simulando passar mal ao avistar viatura da polícia militar - Relatos policiais dignos de credibilidade - Escusa ofertada pelo acusado inconvincente e infirmada pelo conjunto probatório - Condenação mantida - Dosimetria - Réu com maus antecedentes e reincidente - Mantida a fração de 1/5 de recrudescimento inicial em razão dos maus antecedentes e natureza do entorpecente - Na segunda etapa, reincidência afastada, porquanto não indicada a condenação que ensejou o agravamento - Regime fechado mantido - Apelo parcialmente provido.