Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE PROCESSUAL. IMPENHORABILIDADE. MEAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA E DETERMINOU A LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS EM FAVOR DA EXEQUENTE EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. ... ()
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