Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. LAUDO PERICIAL OFICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE LAUDOS PARTICULARES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PREJUDICADO.

Apelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 a cada um dos autores por danos morais em decorrência de abalo emocional supostamente sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho. A parte autora relatou a ocorrência de sintomas psiquiátricos decorrentes do evento danoso. Apresentou laudos particulares com intuito de demonstrar abalo psicológico, mas a perícia oficial judicial não corroborou a existência de doença relacionada ao fato. ... (Continua)