Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL.  PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. VIAGEM DE LUA DE MEL COM CONEXÕES. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO OPERADO PELA COMPANHIA AÉREA, SEM COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR, EM DESACORDO COM O ART. 2º, DA RES. 556/2020, DA ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, CONSISTENTES NA COMPRA DE OUTRAS PASSAGENS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS  EXCEPCIONAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 

RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ... (Continua)