Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOR QUE PLEITEIA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. PARTE AUTORA QUE NÃO TROUXE JUNTO À INICIAL LAUDO MÉDICO ESPECIFICANDO A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO COM TERAPIAS COM ESPECIALIDADE EM MÉTODO ABA. APÓS INTIMAÇÃO, ACOSTOU LAUDO SIMPLES DE CARDIOLOGISTA COM A INDICAÇÃO DAS TERAPIAS DE PSICOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM TERAPIA COGNITIVA COMPORTAMENTAL, PSICOPEDAGOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM ABA, MUSICOTERAPIA, PSICOMOTRICIDADE, TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL, FONOAUDIOLOGIA, NUTRICIONISTA ESPECIALIZADA EM SELETIVIDADE ALIMENTAR E AUTISMO. ADEMAIS, NA SUA INICIAL NÃO FALA EM NEGATIVA DO PLANO, MAS QUE A REDE CREDENCIADA ERA LONGE DE SUA RESIDÊNCIA. PLANO DE SAÚDE QUE APÓS A SENTENÇA, FOI CANCELADO UNILATERALMENTE PELA RÉ. PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE NO INTERESSE DO JULGAMENTO DO RECURSO POR VISLUMBRAR OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. AUSÊNCIA NA FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO APTA A ENSEJAR INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.