Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO A SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE QUE O DÉBITO FOI CONTRAÍDO EXCLUSIVAMENTE PELA PESSOA JURÍDICA, SEM CORRESPONSABILIDADE DA SÓCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO, COM DETERMINAÇÃO.

Caso em Exame ... (Continua)