Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Empresarial. Agravo de Instrumento. Exclusão de Sócio. Indeferimento de Tutela Provisória. I. Caso em Exame: Ação ajuizada, em dezembro de 2024, pelos agravantes visando o afastamento do sócio-administrador da sociedade Trienge Elétrica e Automação Ltda. composta por três sócios com igual participação. Alegação de desvio de serviços pelo agravado para outra empresa de sua titularidade. Pedido de tutela provisória para afastamento do sócio e imposição de multa diária em caso de descumprimento.

II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste na análise da necessidade de concessão de tutela provisória para afastamento do sócio-administrador, considerando a ausência de participação efetiva do sócio-réu na gestão desde setembro de 2023 e a necessidade de contraditório. III. Razões de Decidir: A decisão agravada indeferiu a tutela provisória com base na ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, destacando a necessidade de contraditório. A administração isolada nos autos de gestão financeira e a não participação do sócio-réu na gestão desde setembro de 2023 mitigam a urgência da intervenção judicial. IV. Dispositivo e Tese: Tese de julgamento:  A ausência de participação efetiva do sócio-réu na gestão mitiga a necessidade da tutela provisória antes do contraditório, o qual é pertinente para a devida compreensão dos fatos. Recurso desprovido, com observação