Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito - Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos - Caminhão que cai em despenhadeiro e causa ferimentos gravíssimo (paraplegia) a passageira que viajava como carona e o óbito do motorista - Sentença de parcial procedência, condenando solidariamente a empresa tomadora de serviços e a empresa de transporte de cargas, ao pagamento de indenização por danos morais (500 salários mínimos) e danos estéticos (500 salários mínimos) - Inconformismo da tomadora de serviços - Preliminar de ilegitimidade passiva afastada - Solidariedade entre o transportador e a empresa que se beneficia do frete - Precedentes do STJ - Ausência de excludente de responsabilidade - Transporte de cortesia - Incidência da Súmula 145/STJ - Dever de indenizar que só se configura na hipótese de culpa grave ou dolo - Conjunto probatório e dinâmica dos fatos que demonstram que houve negligência na manutenção do caminhão e na supervisão da jornada de trabalho do motorista - Culpa grave configurada - Causas determinantes - Indenização por danos morais e estéticos que comportam redução para, respectivamente, R$200.000,00 e R$150.000,00 - Litigância de má-fé não caracterizada - Recurso parcialmente provido.