Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO NO CODIGO PENAL, art. 217-A.

Averigua-se que na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, o julgador de conhecimento avaliou a necessidade da custódia cautelar ante a grave natureza do crime em comento, bem como se utilizou dos elementos trazidos aos autos. Necessidade de manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Paciente que teria praticado ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em passar a mão e apalpar as nádegas da menor, sua vizinha. Acusado que foi apontado de maneira categórica pela vítima e ratificado pelas filmagens. Necessidade de preservar a colheita da prova oral, onde nos crimes dessa natureza, gera o trauma psicológico que exacerba o medo e o ressentimento, sobretudo quando o agressor reside próximo a vítima e parentes dela. Ausência de excesso de prazo. Considerando a gravidade dos fatos apurados, faz-se necessária a cautela prisional do paciente, devendo prevalecer a necessidade de segurança pública. DENEGAÇAO DA ORDEM.... (Continua)