Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 653.9591.0736.4392

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL DOADO PELA FIADORA DURANTE O CURSO DO PROCESSO. DECLARAÇÃO DE FRAUDE DA TRANSFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE HAVERIA OUTRO IMÓVEL PARA GARANTIR A DÍVIDA. VERIFICAÇÃO DE QUE ELE JÁ FORA VENDIDO. INDICAÇÃO DE BENS DECORRENTES DE CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE SERIAM SUFICIENTES PARA GARANTIR A DÍVIDA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.

Agravo improvido... ()

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