Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO INFANTOJUVENIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO. ADOÇÃO NÃO FORMALMENTE REALIZADA. GUARDA EXERCIDA POR ANOS. RETORNO DO ADOLESCENTE AO ABRIGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I.Caso em exame ... ()
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