Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EPILEPSIA. CRISES CONVULSIVAS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DOENÇA DE ORIGEM INFECCIOSA SEM RELAÇÃO COM O TRABALHO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.

Evidenciado através da perícia médica judicial que a epilepsia do segurado do INSS é de origem infecciosa e não tem relação com a atividade de trabalho exercida (agricultura), descabe a concessão de benefício de natureza acidentária, por ausência de nexo causal. Ainda que assim não fosse, o laudo pericial concluiu que as crises convulsivas não ensejam incapacidade laboral, não sendo devido o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez também por este motivo. Improcedência mantida.  ... (Continua)