Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO COM PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO INDEVIDA DO FEITO. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS AFASTADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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