Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEFERIU O DESPEJO. AFIRMAÇÕES DE QUE O IMÓVEL TERIA SIDO CINDIDO E DE QUE PASSOU A EXERCER A POSSE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM POSSE, MAS APENAS DETENÇÃO POR AUTORIZAÇÃO DA PRÓPRIA GENITORA. INOCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE JUSTIFIQUE A SUSPENSÃO.

Dado que a ação de despejo tem origem no direito pessoal e não comprovado que a área que deverá ser desocupada é diversa daquela cuja posse foi transferida à locatária por força do contrato de locação, não há razão que justifique a suspensão por prejudicialidade externa. ... (Continua)