Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA CITRA PETITA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. MATÉRIA QUE, ADEMAIS, É COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA. DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS ENTRE A EXTINÇÃO E O PEDIDO DE REABERTURA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.