Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Previdenciário. Apelação. Benefício acidentário. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame Vera Lucia da Conceição moveu ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a concessão de benefício acidentário, alegando que sofreu lesão na clavícula esquerda devido a acidente in itinere, resultando em incapacidade laborativa para sua atividade de recepcionista. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a nulidade do julgamento por falta de apreciação da impugnação ao laudo pericial e a presença dos requisitos para a concessão do benefício acidentário. III. Razões de Decidir3. O perito judicial constatou que a lesão está consolidada sem dano funcional residual, não justificando incapacidade laborativa.4. O conjunto probatório não demonstrou restrições ou necessidade de maior esforço físico para a atividade de recepcionista. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso da autora improvido.Tese de julgamento: 1. A simples constatação de lesão não é suficiente para concessão de benefício acidentário; é necessária a comprovação de redução da capacidade laborativa. 2. O descontentamento com o laudo pericial não configura cerceamento de defesa ou nulidade