Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. INSTALAÇÃO DE PISCINA. (I) RECURSO DA PARTE RÉ. (I.1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA, POIS, EMBORA SUCINTA, A DECISÃO APRESENTA FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA O ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO AUTORAL. (I.2) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, ANTE A COMPLEXIDADE DA CAUSA. DESNECESSIDADE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. REINSTALAÇÃO DA CASA DE MÁQUINAS E REPARAÇÃO DO BEM. TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUE SERIA INÓCUA. PROVA DOS AUTOS SUFICIENTE PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (I.3) MÉRITO. ATRASO NA CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO DA PISCINA. AUSENTE PROVA DA ALEGAÇÃO DE CONDIÇÃO CLIMÁTICA DESFAVORÁVEL QUE JUSTIFICASSE O ATRASO. DEMORA DE APROXIMADAMENTE 3 MESES ALÉM DA ESTIMATIVA CONTRATUAL DE FINALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO. CONTRATAÇÃO PELA AUTORA DE TERCEIROS PARA REPARAR OS DEFEITOS DA EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONSTATADO. PARTE AUTORA QUE DEMONSTROU POR LAUDO TÉCNICO E FOTOS OS DEFEITOS NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO CONTRATUAL E A CORRETA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO SEM DEFEITOS. A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA A DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL É INSUFICIENTE PARA FINS DE DESCONSIDERAR A VERACIDADE DAS PROVAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. (II) RECURSO DA PARTE AUTORA ADSTRITO AOS DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ENSEJAR, POR SI, A INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. RECURSOS DESPROVIDOS.