Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Empréstimo consignado. Parcial procedência. Inconformismo do réu. Perícia grafotécnica concluiu serem falsas as assinaturas atribuídas à requerente. Fraude perpetrada por terceiros, que se utilizaram dos dados pessoais da autora. Falha na prestação dos serviços. Nulidade do contrato. Dever de devolução dos valores cobrados. Dano moral in re ipsa. Razoável a importância de R$ 3.000,00, arbitrada pelo Juízo a quo, quantia inferior à adotada por esta Câmara. Sentença mantida. ... ()
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