Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA. FIGURA PÚBLICA. INTERESSES CONFLITUOSOS PRÓ-ISRAEL E PRÓ-PALESTINA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ANIMUS CRITICANDI. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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