Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL DE HERDEIROS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por João da Cruz Ferreira contra decisão do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos Gerais que, no curso de ação de usucapião ordinária, reiterou a exigência de citação de todos os herdeiros do espólio de Ana Umbelina de Jesus, mesmo após já ter ocorrido citação por edital. O agravante sustentou que os herdeiros estão em local incerto e não sabido desde 2016, tendo sido citados por edital regularmente. Alegou retrocesso processual e pleiteou concessão de efeito suspensivo, além do prosseguimento da ação originária sem nova citação. O pedido de efeito suspensivo foi indeferido. ... (Continua)