Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMARCA DE NITERÓI. REGIONAL OCEÂNICA. MATÉRIA FAZENDÁRIA. COMPETÊNCIA DA COMARCA DE NITERÓI. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. CONFLITO PREJUDICADO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional Oceânica em face do Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói. ... ()
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