Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AMEAÇA DE MAL INJUSTO E GRAVE SEGURAMENTE DEMONSTRADA NA PROVA DOS AUTOS. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA MANTIDA.

Na processualística penal contemporânea, no campo do direito probatório (Beweisrecht), consolidou-se como mínimo ético, legal e jurídico a sustentar uma condenação criminal a máxima do direito anglo-americano «proof beyond a reasonable doubt (In re Winship, 397 U.S. 358 [1970]), ou seja, que as provas existentes em desfavor do réu estejam além de uma dúvida razoável.... (Continua)