Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL E DA ATA DE ELEIÇÃO - DIREITO ASSOCIATIVO - ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS - VALIDADE DE ELEIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO COM OBSERVAÇÃO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote