Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. RACISMO (HOMOFOBIA). AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSUNÇÃO. INVIÁVEL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEGATIVAS. FRAÇÃO DE AUMENTO MAIS GRAVOSA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. REGIME INICIAL ABERTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame:... ()
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