Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. INDENIZAÇÃO DO DIA DO COMERCIÁRIO. FÉRIAS COM 1/3. FGTS SOBRE FÉRIAS. JUROS DE MORA. REFLEXOS DAS COMISSÕES NO SALDO SALARIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS.

Mantida a decisão de origem que, ao apreciar os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação, concluiu pela adequação dos cálculos homologados ao comando exequendo, inclusive quanto aos critérios de apuração da indenização pelo dia do comerciário, férias em dobro, incidência de FGTS sobre as férias, juros de mora nas fases pré e processual, e fixação dos honorários periciais, devendo mesmo ser retificado o laudo pericial contábil apenas quanto aos reflexos das comissões no saldo salarial. Agravo de petição da reclamada a que se nega provimento.... (Continua)