Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

O perito técnico consignou que os óleos minerais manipulados pelo trabalhador na empresa eram altamente refinados e não possuíam ingredientes carcinogênicos (conforme análise de extração DMSO, ou seja, método IP 346 para óleo mineral com resultado inferior a 3% de extrato). Destarte, não há como se enquadrar a tarefa contratual do obreiro como insalubre, menos ainda em grau máximo («manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins), por não ser cancerígeno o óleo mineral por ele utilizado. Apelo improvido, no tópico.... (Continua)