Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer com antecipação de tutela c/c indenização por danos morais. Sentença parcialmente procedente para determinar o restabelecimento de acesso da Autora à conta de Instagram. Insurgência da Autora. Usuária de rede social que teve perfil invadido para aplicação do golpe do «pix. Plataforma que demorou a resolver o problema, agindo com descaso. Falha da Apelada no dever de fiscalizar e garantir a segurança da plataforma da rede social. Responsabilidade da Apelada em proteger a segurança do usuário no ambiente virtual. Exposição da imagem e honra da Autora. Dano moral in re ipsa configurado. Indenização devida. Valor arbitrado em R$ 5.000,00. Sentença Reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)