Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 652.1997.6881.9745

1 - TRT2 O adicional noturno configura-se como salário-condição sendo, portanto, devido em razão do labor em jornada noturna, dita prejudicial. Sendo modificada a condição prejudicial que gerava o direito, cessa também o direito à percepção do adicional. 

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF