Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SOCIETÁRIO. AGÊNCIA DE MODELO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR EX-SÓCIO, VISANDO À DESATIVAÇÃO DE SEU E-MAIL CORPORATIVO, BEM COMO DE EXIBIÇÃO DO HISTÓRICO DE MENSAGENS TROCADAS DESDE SUA RETIRADA DA SOCIEDADE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. I. 

Caso em Exame Ação de obrigação de fazer proposta por JOÃO HENRIQUE ALMEIDA SOARES contra JOY INTERNACIONAL LTDA. ME, visando à comprovação do encerramento do e-mail corporativo que mantinha junto à ré e a apresentação de eventual histórico de mensagens desde sua retirada da sociedade (março de 2018), sob pena de conversão em perdas e danos. Sentença de improcedência fundamentada na comprovação da desativação do e-mail e ausência de indícios de cooptação de clientela. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar o direito do autor à exibição dos documentos pretendidos, tendo em vista que a ré comprovou a desativação do e-mail corporativo e não houve prova ou indício da alegada cooptação de clientela ou de concorrência desleal. III. Razões de Decidir Não houve cerceamento de defesa, pois o autor não especificou quais provas seriam necessárias, e os elementos dos autos são suficientes para a análise do caso. A ré comprovou a desativação do e-mail corporativo, e o autor não apresentou prova mínima de utilização indevida do e-mail ou cooptação de clientela. IV. Dispositivo e Tese Recurso desprovido. Tese de julgamento: A comprovação da desativação do e-mail pela ré e a falta de provas, pelo autor, de uso indevido do e-mail corporativo ou da alegada cooptação de clientela, justificam a improcedência do pedido... (Continua)