Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA). PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INVIABILIDADE. MÉRITO. PROVAS SUFICIENTES. RELATO SEGURO DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO NA DELEGACIA CORROBORADO EM JUÍZO. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. USO DE ARMA BRANCA. TEMA 1.110 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)