Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. TERCEIRO INTERESSADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA. BLOQUEIO DO MONTANTE DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA AO INVENTÁRIO. DESCABIMENTO.

CONSIDERANDO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA, FOI DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL DOADO PELO TERCEIRO INTERESSADO À EX-COMPANHEIRA, ORA HERDEIRA AGRAVADA, O QUE, POR SI APENAS, ACAUTELA O DIREITO PLEITEADO, DEVE SER ACOLHIDA A PRESENTE INSURGÊNCIA, PORQUE SE REVELA DESNECESSÁRIO O BLOQUEIO DO MONTANTE DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA AO INVENTÁRIO. ... (Continua)